Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 25, § 1
As doenças raras e o ODS 1
As pessoas com doenças raras estão frequentemente presas a um círculo vicioso de vulnerabilidade e pobreza devido à exclusão dos sistemas de saúde e educação, bem como do mercado de trabalho.
A pobreza está geralmente associada à falta de saúde, educação, alimentação, conhecimento e muitas outras coisas que fazem a diferença entre viver e simplesmente sobreviver.
Pessoas que vivem com uma doença rara são confrontadas diariamente (e frequentemente desde o nascimento) com obstáculos como a exclusão dos sistemas de saúde e educação. Isso leva a taxas de emprego mais baixas e os aprisiona em um círculo vicioso de vulnerabilidade e pobreza.
Ao apoiar as pessoas que vivem com uma doença rara, estamos ajudando os mais vulneráveis dos vulneráveis e, assim, dando um passo a mais na erradicação da pobreza em todas as suas formas.
Fonte: NGO Committee for Rare Diseases
O ODS 1 NA AGENDA 2030
Em 2000, o mundo comprometeu-se em reduzir pela metade o número de pessoas vivendo em extrema pobreza e alcançou ganhos notáveis no desenvolvimento humano. Até 2015, a pobreza havia sido reduzida significativamente, o acesso ao ensino básico e os resultados da saúde melhoraram, bem como foram realizados progressos na promoção da igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres e meninas. No entanto, a erradicação da pobreza extrema continua a ser um desafio, com mais de 700 milhões de pessoas vivendo, globalmente, com menos de US$ 1,90 (PPP) por dia e mais da metade da população global vivendo com menos de US$ 8,00 por dia.
Em um mundo confrontado pelos crescentes desafios para o desenvolvimento, a Agenda 2030 reconhece que a erradicação da pobreza, em todas as suas formas, é o maior desafio global para atingirmos o desenvolvimento sustentável. Por isso, a grande prioridade do desenvolvimento sustentável deve ser os mais pobres e vulneráveis: ninguém será deixado para trás!
Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 22
METAS DO ODS 1 A CUMPRIR ATÉ 2030
| 1.a | Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, de forma a proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões |
| 1.b | Criar marcos políticos sólidos, em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza |
| 1.1 | Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia |
| 1.2 | Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais |
| 1.3 | Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social apropriados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis |
| 1.4 | Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças |
| 1.5 | Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais |
Quer saber como foi o desempenho do Brasil neste campo em 2022?
O Relatório Luz, que é a fonte de nossos dados, é um documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030/GTSC A2030). Ele analisa a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil e mostra o que o país precisa fazer para cumprir o compromisso que assumiu junto à ONU de alcançar as metas globais até 2030.
Para saber como foi o desempenho no Brasil no ODS 1, clique aqui.
