Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares
Dados da avaliação do Relatório Luz sobre o ano de 2022 mostram 102 metas (60,35%) em situação de retrocesso, 14 (8,28%) ameaçadas,
16 (9,46%) estagnadas em relação ao período anterior, 29 (17,1%) com progresso insuficiente, apenas 3 (1,77%) com progresso satisfatório e 4 (2,36%) delas sem dados suficientes para classificação, sendo que 1 (0,59%) não se aplica ao Brasil.
Classificação dos alvos (ODS 1)
| Alvo | Situação |
| 1.1 Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia. | RETROCESSO |
| 1.2 Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais. | RETROCESSO |
| 1.3 Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis. | RETROCESSO |
| 1.4 Até 2030, garantir que todas as pessoas, particularmente as pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças. | RETROCESSO |
| 1.5 Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais | RETROCESSO |
| 1.a Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões. | AMEAÇADA |
| 1.b : Criar marcos políticos sólidos em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza. | RETROCESSO |
Recomendações
- Avançar na superação do sistema de teto de gastos, pois o arcabouço fiscal recém aprovado mantém restrições orçamentárias que dificultam atingir a eliminação da pobreza;
- Recuperar o valor real do salário mínimo e assegurar a efetivação da legislação que assegurou a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções;
- Resolver o endividamento de famílias em condição de extrema pobreza e pobreza;
- Reforma Tributária Progressiva, com taxação sobre a super riqueza e isenção para trabalhadores de baixa renda;
- Revigorar os CRAs, CREAs e Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, com a devida dotação orçamentária;
- Investir adequadamente em saneamento básico, e atender as áreas sem cobertura, com prioridade aos territórios mais vulneráveis;
- Retomar o Programa Nacional de Reforma Agrária, restabeler e fortalecer órgãos relacionados com a questão fundiária e reprimir a ação ilegal de mineradoras e empresas madereiras;
- Atualizar o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (PNA) com ampla participação social e perspectiva de combate às desigualdades, tais como territoriais, de gênero, raça, etnia, deficiência, idade, dentre outras e implementar com urgência planos de mitigação e adaptação climática locais;
- Destinar os recursos necessários para proteção social, saúde e educação, garantir o monitoramento das políticas públicas e a mensuração dos resultados desses investimentos;
- Avançar na efetivação da legislação para garantir direitos dos grupos sociais de maior vulnerabilidade socioeconômica (cotas, igualdade de remuneração etc).
Fonte: Relatório Luz 2022
