Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 3
As doenças raras e o ODS 10
Pessoas com doenças raras permanecem representando uma população marginalizada e invisível, embora estatisticamente significativa, com quase 300 milhões de indivíduos em todo o mundo, sofrendo de discriminação nas áreas de saúde, trabalho e inclusão política – todos os principais exemplos de desigualdades concretas que devem ser abordadas no espírito dos ODS 10.
A urgência com risco de vida imposta a pessoas com doenças raras para participarem em pesquisas e ensaios clínicos também pode ocasionalmente comprometer o seu direito à privacidade e à devida proteção dos seus dados pessoais e registos de saúde.
O objetivo é capacitar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou condição econômica ou outra. E para fazer isso, as leis, políticas e práticas discriminatórias devem ser eliminadas.
Pessoas que vivem com uma doença rara tendem a permanecer uma população marginalizada e invisível, com pouca informação disponível sobre suas doenças e muito poucas opções de tratamento. Eles sofrem desigualdades no acesso aos serviços de saúde e tratamento, e nos preços que devem pagar, devido à sua condição social ou ao seu país de origem.
Ao garantir que o tratamento e a consideração das pessoas que vivem com doenças raras sejam iguais em nível global, o Comitê de ONGs para Doenças Raras contribuirá para a redução da desigualdade, não apenas nos cuidados de saúde, mas também no mercado de trabalho e na governança global.
Fonte: Eurordis
O mundo é mais desigual hoje do que em qualquer momento da história desde 1940. A desigualdade de renda e na distribuição da riqueza dentro dos países têm disparado, incapacitando os esforços de alcance dos resultados do desenvolvimento e de expansão das oportunidades e habilidades das pessoas, especialmente dos mais vulneráveis.
A desigualdade é um problema global que requer soluções integradas. A visão estratégica deste objetivo se constrói sob o objetivo da erradicação da pobreza em todas suas dimensões, na redução das desigualdades socioeconômicas e no combate às discriminações de todos os tipos.
Seu alcance depende de todos os setores na busca pela promoção de oportunidades para as pessoas mais excluídas no caminho do desenvolvimento. Foco importante do ODS 10 é o desafio contemporâneo das migrações e fluxos de pessoas deslocadas entre países e regiões devido a conflitos, eventos climáticos extremos ou perseguições de quaisquer tipo. O alcance de suas metas é estruturante para a realização de todos os outros 16 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efetivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.
Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 28
Conheça o ODS 10 e suas metas
| 10.1 | Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional |
| 10.2 | Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra |
| 10.3 | Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito |
| 10.4 | Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e políticas de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade |
| 10.5 | Melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais, e fortalecer a implementação de tais regulamentações |
| 10.6 | Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais, a fim de garantir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas |
| 10.7 | Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável de pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas |
| 10.a | Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, em conformidad e com os acordos da Organização Mundial do Comércio |
| 10.b | Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, os países africanos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus planos e programas nacionais |
| 10.c | Até 2030, reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar “corredores de remessas” com custos superiores a 5% |
Quer saber como foi o desempenho do Brasil no ODS 10, em 2022?
O Relatório Luz, fonte dos nossos dados, é um documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030/GTSC A2030). Ele analisa a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil e mostra o que o país precisa fazer para cumprir o compromisso que assumiu junto à ONU de alcançar as metas globais até 2030.
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