Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Dados da avaliação do Relatório Luz sobre o ano de 2022 mostram 102 metas (60,35%)
em situação de retrocesso, 14 (8,28%) ameaçadas,
16 (9,46%) estagnadas em relação ao período anterior, 29 (17,1%) com progresso insuficiente, apenas 3 (1,77%) com progresso satisfatório e 4 (2,36%) delas sem dados suficientes para classificação, sendo que 1 (0,59%) não se aplica ao Brasil.
Classificação das metas (ODS 5)
| Meta | Situação |
| 5.1 – Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte | RETROCESSO |
| 5.2 – Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos | RETROCESSO |
| 5.3 – Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas | RETROCESSO |
| 5.4 – Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais | RETROCESSO |
| 5.5 – Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública | INSUFICIENTE |
| 5.6 – Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão | RETROCESSO |
| 5.a – Empreender reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais | RETROCESSO |
| 5.b – Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres | INSUFICIENTE |
| 5.c – Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, em todos os níveis | RETROCESSO |
Recomendações
- Aumentar o orçamento federal de políticas públicas baseadas em evidências, promotoras da igualdade, para prevenir e pôr fim às violências contra as mulheres e meninas, em toda sua diversidade, inclusive a violência doméstica, em espaços públicos e on-line, enfrentando o racismo, a lesbo-bi-transfobia, o capacitismo, o etarismo e xenofobia;
- Fazer valer a Lei Maria da Penha em todos os casos de violência doméstica – relações paternas, fraternais, lésbicas, trabalhistas – e no trabalho doméstico, assegurando também sua aplicação a violências contra mulheres trans;
- Retomar a tramitação do PL 130/2011 e multar empresas que violem a igualdade de gênero; revogar a Lei da Alienação Parental;
- Retomar a avaliação e replanejamento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual conduzido pela sociedade civil/CONANDA desde 2020;
- Fortalecer ações para que o sistema de proteção combata o casamento infantil no Brasil;
- Produzir dados oficiais desagregados para visibilizar a contribuição das mulheres à economia nacional, incluindo o trabalho não remunerado e doméstico; aprovar PLs que incluam a economia do cuidado no sistema de contas nacionais e que considerem o trabalho doméstico no tempo de contribuição exigido para aposentadoria
- Efetivar punição a partidos políticos que descumprirem legislação de cota de representação de candidaturas de mulheres e pessoas negras;
- Produzir e disseminar informações para o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, bem como de acolhimento para mulheres (cis e trans) em situação de violência;
- Incluir a educação sexual integral no currículo, a partir da educação fundamental.
- Retomar as políticas de reforma agrária e programas como o Internet para Todos e o Banda Larga nas Escolas, com perspectiva de gênero, raça e etnia.
Fonte: Relatório Luz 2023
