Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Dados do Relatório Luz 2022 mostram que avaliadas as 168 metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) originalmente aplicáveis ao país – inclusive as sete que a partir de 2021 passaram a ser consideradas no Painel ODS Brasil como “não aplicáveis” – apenas uma teve progresso satisfatório.
Classificação das metas (ODS 10)
| Metas | Situação |
| 10.1 – Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional | INSUFICIENTE |
| 10.2 – Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra | RETROCESSO |
| 10.3 – Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito | RETROCESSO |
| 10.4 – Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e políticas de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade | RETROCESSO |
| 10.5 – Melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais, e fortalecer a implementação de tais regulamentações | RETROCESSO |
| 10.6 – Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais, a fim de garantir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas | RETROCESSO |
| 10.7 -Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável de pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas | RETROCESSO |
| 10.a – Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, em conformidad e com os acordos da Organização Mundial do Comércio | RETROCESSO |
| 10.b – Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, os países africanos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus planos e programas nacionais | SEM DADOS |
| 10.c – Até 2030, reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar “corredores de remessas” com custos superiores a 5% | INSUFICIENTE |
Recomendações
- Com a revogação da Emenda Constitucional 95, ampliar o investimento e garantir orçamento adequado para os programas de transferência de renda e proteção social;
- Estruturar o conjunto integral das políticas públicas de proteção e garantia de direitos com enfoque interseccional, tendo em conta as condições de gênero, raça, geração, classe, regionalidade, vida com deficiência e demais marcadores sociais;
- Garantir políticas de assistência e proteção social com foco na segurança alimentar e nutricional;
- Ampliar as políticas afirmativas nos programas de transferência de renda com base nos marcadores de raça, etnia, gênero e deficiência, entre outros;
- Ampliar recursos para ações de promoção da educação em direitos humanos;
- Garantir a produção de dados públicos sobre direitos humanos desagregados e disponibilizá-los;
- Criar indicadores financeiros à luz de uma política fiscal e econômica embasada nos direitos humanos;
- Garantir, a partir de uma política de Estado um arcabouço legal que assegure trabalho decente e direito à voto para imigrantes, além de regulamentar o artigo 120 da Lei de Migração (Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia).
Fonte: Relatório Luz 2023
