Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Dados da avaliação do Relatório Luz sobre o ano de 2022 mostram 102 metas (60,35%) em situação de retrocesso, 14 (8,28%) ameaçadas,
16 (9,46%) estagnadas em relação ao período anterior, 29 (17,1%) com progresso insuficiente, apenas 3 (1,77%) com progresso satisfatório e 4 (2,36%) delas sem dados suficientes para classificação, sendo que 1 (0,59%) não se aplica ao Brasil.
Classificação das metas (ODS 4)
| Meta | Situação em 2021 |
| 4.1 – Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes | RETROCESSO |
| 4.2 – Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário | RETROCESSO |
| 4.3 – Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade | RETROCESSO |
| 4.4 – Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo | RETROCESSO |
| 4.5 – Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade | RETROCESSO |
| 4.6 – Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática | RETROCESSO |
| 4.7 – Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável | ESTAGNADA |
| 4.a – Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos | AMEAÇADA |
| 4.b – Até 2020 substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo disponíveis para os países em desenvolvimento, em particular, os países de menor desenvolvimento relativo, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, programas técnicos, de engenharia e científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento | RETROCESSO *Painel ODS tornou ‘não aplicável ao Brasil’ |
| 4.c- Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países de menor desenvolvimento relativo e pequenos Estados insulares em desenvolvimento | AMEAÇADA |
Fonte: Relatório Luz 2023
Recomendações
- Revogar o Novo Ensino Médio, Lei 13.415/2017 e implementar efetivamente as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, para garantir uma educação antirracista e diversa;
- Financiar adequadamente a educação, cumprindo os mínimos constitucionais e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ);
- Investir adequadamente no ensino superior, na ciência e no desenvolvimento tecnológico;
- Regulamentar a ação do setor privado na educação, com base nos Princípios de Abidjan;
- Garantir plena regulamentação do Fundeb, ajustando fatores de ponderação para financiar adequadamente a educação de jovens e adultos e modalidades mais necessitadas tais como a educação no campo, quilombola e indígena;
- Reabrir turmas de EJA em todo o país, com qualidade, e garantir acesso e permanência à população foco dessa política;
- Suspender, pelo STF, as Leis que restringem o debate sobre gênero e orientação sexual nas escolas e rejeitar os mais de 200 projetos de lei nas Casas Legislativas do país, com o mesmo teor;
- Desmilitarizar, imediatamente, as escolas militarizadas.
Fonte: Relatório Luz 2023
