Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades
Dados da avaliação do Relatório Luz sobre o ano de 2022 mostram 102 metas (60,35%) em situação de retrocesso, 14 (8,28%) ameaçadas, 16 (9,46%) estagnadas em relação ao período anterior, 29 (17,1%) com progresso insuficiente, apenas 3 (1,77%) com progresso satisfatório e 4 (2,36%) delas sem dados suficientes para classificação, sendo que 1 (0,59%) não se aplica ao Brasil.
Classificação das metas (ODS 3)
| Metas | Situação |
| 3.1 – Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos | RETROCESSO |
| 3.2 – Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos até 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos até 25 por 1.000 nascidos vivos | INSUFICIENTE |
| 3.3 – Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis | ESTAGNADA |
| 3.4 – Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis por meio de prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar | AMEAÇADA |
| 3.5 – Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool | AMEAÇADA |
| 3.6 – Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas | AMEAÇADA |
| 3.7 – Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais | INSUFICIENTE |
| 3.8 – Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos | RETROCESSO |
| 3.9 – Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos e por contaminação e poluição do ar, da água e do solo | RETROCESSO |
| 3.a – Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde em todos os países, conforme apropriado | ESTAGNADA |
| 3.b – Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês) sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos | RETROCESSO |
| 3.c – Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento, treinamento e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países de menor desenvolvimento relativo e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento | AMEAÇADA |
| 3.d – Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde. | RETROCESSO |
Recomendações
- Excluir as políticas de saúde, de educação, de direitos humanos e de combate à fome dos limites estipulados no novo arcabouço fiscal e incorporar as resoluções das conferências e conselhos das áreas ao Plano Plurianual 2024-2027, assegurando orçamentos adequados;
- Assegurar, no mínimo, sete consultas de pré-natal a todas as pessoas gestantes, para reduzir a mortalidade materna, e aumentar o orçamento para atenção básica e serviços de saúde obstétrica;
- Fortalecer os programas de tratamento e diagnóstico precoce e ações de promoção à saúde especialmente na atenção primária;
- Aumentar o investimento na vinculação dos serviços e adesão à terapia antirretroviral (TARV) para o HIV-aids e TB, e retomar campanhas de conscientização sobre aids;
- Providenciar medicação preventiva, intensificação da gestão de casos, controle de vetores, provimento de água limpa, saneamento e higiene, além de saúde pública animal para a prevenção e para o controle das Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN);
- Criar Política Nacional Sistêmica de Qualidade do Ar, que aperfeiçoe o sistema de monitoramento nacional, defina formas de responsabilização, reduza assimetrias regionais e garanta o aprimoramento técnico das equipes estaduais e municipais;
- Desenvolver e alinhar políticas regionais e nacionais de controle de poluentes atmosféricos, gestão de queimadas, redução de emissões de gases de efeito estufa (ODS 13) e prevenção de riscos à saúde, fortalecendo sinergias e compatibilizando políticas de qualidade do ar e políticas estruturantes de planejamento urbano, como os planos diretores e de mobilidade (ODS 11), incluindo, de forma mais equitativa, representantes da sociedade civil e do setor de saúde na governança da qualidade do ar;
- Implementar o Plano Nacional de Enfrentamento às DCNTs e a Política Nacional de Saúde Mental;
- Lançar o Plano de Fortalecimento da Política Nacional de Controle do Tabaco;
- Tributar produtos não saudáveis (tabaco, álcool, ultraprocessados, combustíveis fósseis e agrotóxicos) e vincular os recursos arrecadados ao financiamento do SUS;
- Adotar medidas regulatórias e legislativas que ampliem a fiscalização e restrição de publicidade, promoção e patrocínio de produtos nocivos à saúde, inclusive em plataformas digitais, bem como coibir sua venda ilegal;
- Assegurar e ampliar a cobertura vacinal da população brasileira, além de desmistificar fake news com relação à segurança e eficácia de vacinas
- Assegurar a transparência, participação e controle social na formulação de políticas de saúde, sem a interferência de indústrias a serem reguladas;
- Aplicar o Regulamento Sanitário Internacional e capilarizar o SUS, com mais recursos financeiros e humanos, para haver capacidade de resposta rápida, controle e proteção ambiental em toda extensão de fronteiras brasileiras.
Fonte: Relatório Luz 2023
