O que é a Revisão Periódica Universal (RPU)?

Category: Direitos Humanos

A Revisão Periódica Universal é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU. A RPU foi estabelecida por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, quando o Conselho de Direitos Humanos foi criado. O Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental com 47 membros, responsável por, entre outras coisas: evitar abusos dos direitos humanos resolver violações dos direitos humanos revisar periodicamente a situação dos direitos humanos nos países, por meio da Revisão Periódica Universal. O Conselho de Direitos Humanos tem o mandato para organizar e guiar os Estados, que submetem relatórios a cada ciclo da RPU. A RPU estimula a cooperação e o intercâmbio entre os Estados, pois estes se avaliam mutuamente. Esse diálogo gera um conjunto de recomendações para cada país.

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