Câmara: Brasil não cumpre recomendações da ONU sobre direitos humanos

Helder Salomão Precisamos aperfeiçoar a defesa dos direitos humanos no País<br> Foto Wesley AmaralCâmara dos Deputados

‼️ Relatórios apresentados nesta segunda-feira (14) pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no País. Isso tem repercussão na vida das pessoas com deficiências e doenças raras

🧭Onde e quem: O deputado Helder Salomão (PT-ES) representou o Observatório Parlamentar em reunião, realizada em Genebra, na Suíça, durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU.

🔢O que dizem os números: De acordo com o deputado, das 246 recomendações da ONU, 136 não foram cumpridas e em 35 recomendações houve retrocesso, no período entre maio de 2017 e agosto de 2022. Foram apresentados em Genebra 26 relatórios , que já foram entregues ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Estes relatórios haviam sido debatidos em 26 audiências públicas realizadas na Câmara, em 2021 e 2022. Destas audiências públicas, segundo o deputado, participaram 127 representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, 40 participantes de organismos internacionais e 160 da sociedade civil.

💰No tema da redução da pobreza e da desigualdade, o País recebeu 13 recomendações da ONU. Destas, 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso.

♿No que se refere a pessoas com deficiência, das 8 orientações da ONU, 4 estão em progresso , 3 não foram cumpridas e uma está em estagnação.

⁉️ Por que isso importa: A Revisão Periódica Universal é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.

🤓Para saber mais: Observatório Parlamentar avalia que Brasil não está cumprindo recomendações da ONU sobre direitos humanos.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias

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